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Julgamento sobre anulação do júri da Boate Kiss será retomado em 5 de setembroJulgamento sobre anulação do júri da Boate Kiss será retomado em 5 de setembro
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Edição especial do projeto Sextas Inteligentes recebe professora Teresa Arruda AlvimEdição especial do projeto Sextas Inteligentes recebe professora Teresa Arruda Alvim
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O abuso do direito de ação é o uso exagerado ou desvirtuado desse direito, com o objetivo de atrasar ou impedir o andamento de processos, ou de obter alguma vantagem ilegítima.O abuso do direito de ação é o uso exagerado ou desvirtuado desse direito, com o objetivo de atrasar ou impedir o andamento de processos, ou de obter alguma vantagem ilegítima.
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Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociaisDificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
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Os dez anos de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz no STJOs dez anos de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz no STJ
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Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnaçãoEmbargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
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Jurisprudência em Teses aborda princípio da insignificânciaJurisprudência em Teses aborda princípio da insignificância
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Debate sobre revisão de tese
aceita inscrições até 8/9Debate sobre revisão de tese
aceita inscrições até 8/9
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No recurso especial julgado pela Terceira Turma, o banco credor alegava que a comunicação dirigida ao endereço eletrônico seria válida para constituir em mora o devedor fiduciante.No recurso especial julgado pela Terceira Turma, o banco credor alegava que a comunicação dirigida ao endereço eletrônico seria válida para constituir em mora o devedor fiduciante.
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