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Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter remRepetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem
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Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre o Código de Processo CivilEspaço Cultural sedia lançamento de obra sobre o Código de Processo Civil
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Livro em homenagem à ministra Regina Helena Costa será lançado no dia 23 de agostoLivro em homenagem à ministra Regina Helena Costa será lançado no dia 23 de agosto
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A Quarta Turma entendeu que a execução da dívida só poderia ser direcionada aos pais do aluno caso algum deles tivesse dado sua anuência ou participado do contrato com a escola. A Quarta Turma entendeu que a execução da dívida só poderia ser direcionada aos pais do aluno caso algum deles tivesse dado sua anuência ou participado do contrato com a escola.
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11ª Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito público11ª Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito público
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Novos conselheiros serão
indicados pelo Pleno do STJ Novos conselheiros serão
indicados pelo Pleno do STJ
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As instâncias ordinárias haviam decidido que o dinheiro – R$ 1,8 mil – deveria ficar em conta judicial e só poderia ser sacado depois que os filhos atingissem a maioridade. As instâncias ordinárias haviam decidido que o dinheiro – R$ 1,8 mil – deveria ficar em conta judicial e só poderia ser sacado depois que os filhos atingissem a maioridade.
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Mantida prisão de ex-vice-prefeito investigado em operação contra corrupção em Santa CatarinaMantida prisão de ex-vice-prefeito investigado em operação contra corrupção em Santa Catarina
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Médica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventivaMédica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventiva
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