Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância

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Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância

STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação

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STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação

Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção

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Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção

Confissão duvidosa e relato de violência policial levam Sexta Turma a absolver acusado

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O juiz considerou que a confissão foi prestada de forma “calma e tranquila”, mas o ministro Schietti observou que as imagens apresentadas pelos policiais mostram uma cena duvidosa, feita em lugar escuro.

Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022

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Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022

LINDB é tema de debate no Entender Direito

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais

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STJ Entrevista recebe cacique Raoni Metyktire e líder Davi Kopenawa para conversa sobre povos indígenas

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STJ Entrevista recebe cacique Raoni Metyktire e líder Davi Kopenawa para conversa sobre povos indígenas

Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define Primeira Seção em repetitivo

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Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, se os juros e a correção não fossem calculados a partir do ato ímprobo, o valor da multa não refletiria o real proveito econômico obtido pelo agente infrator.