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Julgamento no rito dos repetitivos dá força vinculante ao entendimento de que a possibilidade de inversão da ordem na audiência de instrução diz respeito apenas à oitiva das testemunhas.Julgamento no rito dos repetitivos dá força vinculante ao entendimento de que a possibilidade de inversão da ordem na audiência de instrução diz respeito apenas à oitiva das testemunhas.
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Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageirosPrimeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros
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Boletim destaca custeio de plástica pós-bariátrica e insignificância em contrabando de cigarrosBoletim destaca custeio de plástica pós-bariátrica e insignificância em contrabando de cigarros
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MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade civil por acidente durante caronaMomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade civil por acidente durante carona
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Desconsideração da personalidade jurídica e critérios para progressão de regime na Pesquisa ProntaDesconsideração da personalidade jurídica e critérios para progressão de regime na Pesquisa Pronta
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STJ No Seu Dia apresenta série especial em comemoração dos 35 anos da Constituição e do Tribunal da CidadaniaSTJ No Seu Dia apresenta série especial em comemoração dos 35 anos da Constituição e do Tribunal da Cidadania
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Eduardo Arruda Alvim fala sobre modulação de efeitos dos precedentes no podcast Rádio DecidendiEduardo Arruda Alvim fala sobre modulação de efeitos dos precedentes no podcast Rádio Decidendi
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O reconhecimento de novos formatos familiares pela Justiça tem reflexos importantes em temas como direitos sucessórios e previdenciários, e até na impenhorabilidade do imóvel.O reconhecimento de novos formatos familiares pela Justiça tem reflexos importantes em temas como direitos sucessórios e previdenciários, e até na impenhorabilidade do imóvel.
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Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinasCâmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas
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