Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos

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Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos

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Primeira Seção estabelece prazo de 60 dias para MEC decidir autorização de curso de tecnologia

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Tribunal divulga resultado de seleção para estágio

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Processo seletivo foi para alunos
do ensino médio e superior

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STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita

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STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita

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Primeiro STJN do ano traz destaques da pauta de julgamentos do tribunal para 2022

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Primeiro STJN do ano traz destaques da pauta de julgamentos do tribunal para 2022

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Em posse da nova gestão do Fonaje, Humberto Martins diz que juizados revolucionaram a Justiça

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Em posse da nova gestão do Fonaje, Humberto Martins diz que juizados revolucionaram a Justiça

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STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança

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STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança

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Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre saúde de servidores e magistrados

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Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre saúde de servidores e magistrados

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Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível

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Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, não basta fazer referência aos fundamentos do MP ou ao pedido da polícia; o juiz deve indicar as razões de seu convencimento pessoal.

Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, não basta fazer referência aos fundamentos do MP ou ao pedido da polícia; o juiz deve indicar as razões de seu convencimento pessoal.

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