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O colegiado manteve a decisão do TJSP que reconheceu que a exclusão do Consórcio Walks foi ilegal. Caberá ao município avaliar se é o caso de relicitar o serviço como um todo.O colegiado manteve a decisão do TJSP que reconheceu que a exclusão do Consórcio Walks foi ilegal. Caberá ao município avaliar se é o caso de relicitar o serviço como um todo.
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A audiência foi convocada para subsidiar a Terceira Seção no julgamento que vai decidir sobre a revisão, ou não, da Súmula 231 do STJ.A audiência foi convocada para subsidiar a Terceira Seção no julgamento que vai decidir sobre a revisão, ou não, da Súmula 231 do STJ.
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Corte Especial rejeita denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção passivaCorte Especial rejeita denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção passiva
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Boletim destaca contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiroBoletim destaca contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação em dinheiro
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3 e UMA: programa recebe Delaíde Miranda Arantes, ministra do TST3 e UMA: programa recebe Delaíde Miranda Arantes, ministra do TST
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre auxílio-alimentação e contribuição previdenciáriaPágina de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre auxílio-alimentação e contribuição previdenciária
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Ministra Nancy Andrighi assume grupo de trabalho sobre escuta de menores em ações de alienação parentalMinistra Nancy Andrighi assume grupo de trabalho sobre escuta de menores em ações de alienação parental
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Segunda Turma terá sessão na terça-feira (23), às 10hSegunda Turma terá sessão na terça-feira (23), às 10h
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III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciadosIII Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados
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