Presidente do STJ participa de entrega de obra de interiorização da Justiça Federal de Alagoas
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ConJur realizará debates preparatórios sobre direito digital para a IX Jornada de Direito Civil
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Desde 2002, quando o código foi promulgado, as jornadas vêm auxiliando o STJ na interpretação dos seus dispositivos; prazo para propor enunciados à nona edição do evento vai até 7 de março.
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Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo
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Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha
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Nova edição de Bibliografias Selecionadas trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Programa de TV aborda o risco de
erro em investigações criminais
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Segunda Seção inicia às 13h nesta quarta-feira (23)
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