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Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais, decide Sexta TurmaJuiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais, decide Sexta Turma
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Pesquisa Pronta traz teoria do fato consumado e execução de verba por herdeiros de impetrante falecidoPesquisa Pronta traz teoria do fato consumado e execução de verba por herdeiros de impetrante falecido
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 23 para 21 de marçoTerceira Turma antecipa sessão ordinária de 23 para 21 de março
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Veja na mais recente edição de
Jurisprudência em Teses Veja na mais recente edição de
Jurisprudência em Teses
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Pedido de vista interrompe julgamento que pode manter no STJ ação contra o governador do RioPedido de vista interrompe julgamento que pode manter no STJ ação contra o governador do Rio
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Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero passa a ser obrigatório no JudiciárioProtocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero passa a ser obrigatório no Judiciário
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STJ nega pedido para suspender intervenção decretada pelo TJMT na saúde de CuiabáSTJ nega pedido para suspender intervenção decretada pelo TJMT na saúde de Cuiabá
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Evento internacional começou nesta quarta-feira (15), no auditório do STJ, e vai até sexta (17), com a participação de juristas, diplomatas, cientistas e administradores públicos.Evento internacional começou nesta quarta-feira (15), no auditório do STJ, e vai até sexta (17), com a participação de juristas, diplomatas, cientistas e administradores públicos.
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Segundo a ministra Nancy Andrighi, a cláusula compromissória tem força vinculante, obrigando as partes a respeitar a competência atribuída ao árbitro para a resolução dos conflitos. Segundo a ministra Nancy Andrighi, a cláusula compromissória tem força vinculante, obrigando as partes a respeitar a competência atribuída ao árbitro para a resolução dos conflitos.
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