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Desembargador Edilson Vitorelli fala sobre passado, presente e futuro do controle de constitucionalidadeDesembargador Edilson Vitorelli fala sobre passado, presente e futuro do controle de constitucionalidade
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I Jornada de Direito da Seguridade Social aprova 53 enunciados em plenáriaI Jornada de Direito da Seguridade Social aprova 53 enunciados em plenária
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Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade MáximaSexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima
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A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um dos motivos que podem impedir a expulsão do estrangeiro condenado criminalmente no país.A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um dos motivos que podem impedir a expulsão do estrangeiro condenado criminalmente no país.
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Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínioCondômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
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Segunda Turma antecipa sessão de 30 para 21 de novembro, às 10hSegunda Turma antecipa sessão de 30 para 21 de novembro, às 10h
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Pesquisa Pronta traz julgado sobre extinção de processo para tratamento médico por morte do autorPesquisa Pronta traz julgado sobre extinção de processo para tratamento médico por morte do autor
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STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo OctávioSTJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio
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Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do paiSexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai
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