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Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivosTerceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos
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O entendimento do tribunal deverá ser aplicado a todos os processos que discutem a inclusão dos dias de prisão preventiva ou temporária no cálculo do requisito para o indulto e a comutação de pena. O entendimento do tribunal deverá ser aplicado a todos os processos que discutem a inclusão dos dias de prisão preventiva ou temporária no cálculo do requisito para o indulto e a comutação de pena.
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Terceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJTerceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ
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Página de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e comutação de penaPágina de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e comutação de pena
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STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulherSTJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulher
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Tribunais têm até sábado (1º) para implementar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJTribunais têm até sábado (1º) para implementar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJ
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Para medidas urgentes, advogado deve acionar o plantão judiciárioPara medidas urgentes, advogado deve acionar o plantão judiciário
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Ministro Sebastião Reis Junior toma posse como membro substituto do TSEMinistro Sebastião Reis Junior toma posse como membro substituto do TSE
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Mesmo reconhecendo que ninguém é obrigado a conciliar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou “salutar” a imposição legal da obrigação de comparecer à audiência na primeira fase do processo. Mesmo reconhecendo que ninguém é obrigado a conciliar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou “salutar” a imposição legal da obrigação de comparecer à audiência na primeira fase do processo.
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