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Durante a execução de cotas condominiais em atraso, o devedor alegou que a penhora do apartamento seria impossível, pois ele estava alienado fiduciariamente a um banco.Durante a execução de cotas condominiais em atraso, o devedor alegou que a penhora do apartamento seria impossível, pois ele estava alienado fiduciariamente a um banco.
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Participe da consulta pública para ampliar a transparênciaParticipe da consulta pública para ampliar a transparência
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Terceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerávelTerceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável
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STJ participa de cúpula inédita do CNJ para discutir papel da Justiça na AmazôniaSTJ participa de cúpula inédita do CNJ para discutir papel da Justiça na Amazônia
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para 22 de agosto, às 10hTerceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para 22 de agosto, às 10h
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STJ adota manual para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro AutistaSTJ adota manual para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
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Depois de pagar a totalidade da dívida, um dos avalistas ajuizou ação de regresso contra o outro e cobrou sua parte proporcional nos encargos do empréstimo contratado para aquele fim. Depois de pagar a totalidade da dívida, um dos avalistas ajuizou ação de regresso contra o outro e cobrou sua parte proporcional nos encargos do empréstimo contratado para aquele fim.
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Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperaçãoDeterminada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação
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MomentoArquivo lembra debate sobre indenização por morte em ferrovia não sinalizadaMomentoArquivo lembra debate sobre indenização por morte em ferrovia não sinalizada
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