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Pesquisa Pronta destaca competência da Justiça estadual para julgar superendividamento de consumidoresPesquisa Pronta destaca competência da Justiça estadual para julgar superendividamento de consumidores
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Acusado de integrar máfia italiana vai continuar preso no sistema federalAcusado de integrar máfia italiana vai continuar preso no sistema federal
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Mantida ordem de prisão contra empresário acusado de grilagem de terras no interior de GoiásMantida ordem de prisão contra empresário acusado de grilagem de terras no interior de Goiás
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Suspensa decisão que impedia contratação emergencial de entidade para administrar hospital em SalvadorSuspensa decisão que impedia contratação emergencial de entidade para administrar hospital em Salvador
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A Terceira Turma reconheceu o direito a uma viúva, desde que ela arque integralmente com o custeio e enquanto estiver vigente o contrato entre a operadora do plano e a estipulante. A Terceira Turma reconheceu o direito a uma viúva, desde que ela arque integralmente com o custeio e enquanto estiver vigente o contrato entre a operadora do plano e a estipulante.
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STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráficoSTJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico
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Segunda Turma devolve à primeira instância execução fiscal de R$ 6 bilhões contra a Kia MotorsSegunda Turma devolve à primeira instância execução fiscal de R$ 6 bilhões contra a Kia Motors
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Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito privadoEdição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito privado
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Objetivo é ampliar o acesso aos
serviços digitais do Judiciário Objetivo é ampliar o acesso aos
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