IX Jornada de Direito Civil terá comissão dedicada ao direito digital
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Notícias
Associação deve antecipar custas quando representa beneficiários específicos na liquidação de sentença coletiva
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Pacote Anticrime
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Quinta Turma nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz
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MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
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Após a incorporadora ser condenada a devolver valores retidos em excesso aos consumidores que desistiram da compra dos imóveis, o MP deu início ao cumprimento coletivo da sentença.
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Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade
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Fevereiro Roxo: STJ adere à campanha de conscientização sobre lúpus, fibromialgia e Alzheimer
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Pesquisa Pronta destaca fundamentação de prisão preventiva e comprovação de feriado local
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Pesquisa Pronta destaca fundamentação de prisão preventiva e comprovação de feriado local
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É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma
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A Sexta Turma decidiu que o MP não precisa de autorização judicial para requerer aos provedores que preservem dados telemáticos, evitando que sejam descartados pelos usuários.
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