Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos

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Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma

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STJ lança nova edição do periódico Arte no Tribunal e apresenta o trabalho da artista plástica Mari Lasta

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Informativo de Jurisprudência trata de improbidade administrativa e crime de injúria pela internet

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Villas Bôas Cueva preside comissão de juristas que ajudará o Senado a regulamentar inteligência artificial

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Segunda Turma antecipa sessão de 12 para 5 de abril

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STJ No Seu Dia fala do reconhecimento de pessoas

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Presidente do STJ participa de entrega de obra de interiorização da Justiça Federal de Alagoas

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ConJur realizará debates preparatórios sobre direito digital para a IX Jornada de Direito Civil

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