STJ terá expediente normal no dia 17 de fevereiro; prazos processuais ficam suspensos apenas nos dias do feriado de Carnaval
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Prazos suspensos apenas
nos dias do Carnaval
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Notícias
Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor
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O recurso repetitivo discute se a regra da apreciação equitativa dos honorários advocatícios em causas de valor irrisório também vale na hipótese de ação com proveito econômico elevado.
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Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
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Pesquisa Pronta destaca possibilidade de novação em alongamento de dívida
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STJ no seu Dia está de volta e traz entrevista sobre conciliação e mediação
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Ministro Sebastião Reis Júnior tranca ação penal contra Fernando Haddad por fala crítica sobre Edir Macedo
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Programa de aulas magnas da Enfam com grandes juristas mundiais estreia com debate sobre responsabilidade civil
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Programa de aulas magnas da Enfam com grandes juristas mundiais estreia com debate sobre responsabilidade civil
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Presidente do STJ pede à PGR apuração sobre investigação ilegal de ministros da Corte
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No ofício, Humberto Martins solicitou apuração na esfera criminal e no âmbito funcional e administrativo.
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Pacote Anticrime: a interpretação do STJ no primeiro ano de vigência da nova lei
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Enquanto o país experimentava um aumento da violência, o tribunal estabeleceu diretrizes para a aplicação de vários dispositivos do Pacote Anticrime, que acaba de completar um ano.
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