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Repetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogasRepetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas
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Rádio Decidendi: desembargadora Taís Schilling fala sobre plenários virtuais e precedentes obrigatóriosRádio Decidendi: desembargadora Taís Schilling fala sobre plenários virtuais e precedentes obrigatórios
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Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direitoBoletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito
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STJ No Seu Dia discute novos arranjos familiaresSTJ No Seu Dia discute novos arranjos familiares
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Com apoio do STJ, tribunais firmam acordo para concentrar ações coletivas sobre a 123 Milhas no TJMGCom apoio do STJ, tribunais firmam acordo para concentrar ações coletivas sobre a 123 Milhas no TJMG
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Presidente do STJ recebe medalha dos 80 anos da CLTPresidente do STJ recebe medalha dos 80 anos da CLT
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Mesmo sem previsão legal, a citação por meio de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – poderá ser convalidada quando ficar demonstrado que o ato cumpriu sua finalidade. Mesmo sem previsão legal, a citação por meio de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – poderá ser convalidada quando ficar demonstrado que o ato cumpriu sua finalidade.
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Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propinaTerceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina
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Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa ProntaProgressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta
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