Informativo de Jurisprudência destaca decadência em recolhimento de tributo e separação obrigatória de bens
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Presidente do STJ defende atenção especial a crianças e adolescentes de povos tradicionais
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Meios atípicos de execução são o tema do STJ No Seu Dia desta semana
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A atuação do Judiciário em controvérsias sobre avaliação de respostas e atribuição de pontos é limitada pelo entendimento de que não lhe cabe substituir a administração pública.
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Procurador-geral adjunto pode recorrer em processo no qual outro membro do MP atuou
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Audiências do projeto Fale com o Presidente recomeçam em 21 de fevereiro
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Alteração em privilégio de ações preferenciais exige mudança no estatuto da companhia
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IX Jornada de Direito Civil: dinamismo das relações sociais exige interpretação atualizada do código, afirma Salomão
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Para a Terceira Turma, não é razoável exigir previamente a abertura de sucessão provisória se o autor da herança, com 80 anos ou mais, está desaparecido há pelo menos cinco.
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