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Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnaçãoEmbargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
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Jurisprudência em Teses aborda princípio da insignificânciaJurisprudência em Teses aborda princípio da insignificância
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Debate sobre revisão de tese
aceita inscrições até 8/9Debate sobre revisão de tese
aceita inscrições até 8/9
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No recurso especial julgado pela Terceira Turma, o banco credor alegava que a comunicação dirigida ao endereço eletrônico seria válida para constituir em mora o devedor fiduciante.No recurso especial julgado pela Terceira Turma, o banco credor alegava que a comunicação dirigida ao endereço eletrônico seria válida para constituir em mora o devedor fiduciante.
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Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criançaRenúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
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Tribunal recebe prêmio do IBGP por painel que apoia iniciativas de desjudicializaçãoTribunal recebe prêmio do IBGP por painel que apoia iniciativas de desjudicialização
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Periódico Arte no Tribunal apresenta o vitral escultural A Mão de Deus, de Marianne PerettiPeriódico Arte no Tribunal apresenta o vitral escultural A Mão de Deus, de Marianne Peretti
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Pesquisa Pronta trata da retroatividade da lei mais benéfica no CTN e da conduta de solicitar drogasPesquisa Pronta trata da retroatividade da lei mais benéfica no CTN e da conduta de solicitar drogas
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A advogada Daniela Teixeira foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. Seu nome será agora submetido à apreciação do Senado Federal.A advogada Daniela Teixeira foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. Seu nome será agora submetido à apreciação do Senado Federal.
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