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Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT

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Lançamento será no dia 2 de
março, na sede do STJ

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Ministro Salomão participa de webinário da FGV sobre inteligência artificial; evento tem inscrições gratuitas

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O autor pode entrar na Justiça a qualquer tempo para ter sua paternidade reconhecida ou para preservar a integridade da obra; porém, a reparação dos danos morais está sujeita a prazo.

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Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo

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Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

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Veja também como funciona a
exportação da consulta processual

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Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo

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Terceira Seção manifesta repúdio a tentativas ilegais de investigação contra ministros do STJ

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