Segundo os ministros, havendo previsão expressa de uso residencial das unidades do condomínio, não será possível o aluguel por meio de plataformas digitais como o Airbnb.
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Série especial de reportagens é dividida em cinco episódios
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A relatora, ministra Laurita Vaz, avaliou que as limitações impostas pelas medidas cautelares se assemelham ao cumprimento de pena em regime prisional semiaberto.
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Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção
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Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar
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Presidente do STJ participa do webinário Diálogos de Cortes sobre Direitos da Natureza
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Os ministros da Corte Especial consideraram as novas informações apresentadas pelo Ministério Público Federal sobre a situação da estrutura da barragem e os riscos de rompimento.
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O acordo libera as partes de pagar as custas processuais remanescentes, segundo o CPC/2015, mas as custas não se confundem com a taxa judiciária, que pode ser exigida por legislação estadual.
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Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca
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