Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
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Edições especiais do Informativo de Jurisprudência reúnem julgados indicados pelos ministros do STJ
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MomentoArquivo traz discussão sobre isenção tributária para o bacalhau da Noruega
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Na origem do recurso, julgado como repetitivo, foi questionada a probidade de bancos em contratos de empréstimo firmados com idosos, analfabetos e clientes de baixa renda.
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Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna
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E-book sobre direito e fraternidade no contexto da pandemia será lançado no dia 18
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