STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público

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São cem vagas disponíveis para
juízes federais e de direito

Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro

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Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil

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Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil acontece na próxima quarta (12)

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Encontro com tribunais de segundo grau debate riscos e vantagens do uso da IA no Judiciário

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgado que reconhece natureza formal do crime de poluição

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Entender Direito apresenta a jurisprudência do STJ sobre ação rescisória

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Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é eleito novo ouvidor do STJ

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Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior

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A ausência de risco à integridade física ou psicológica não afasta a competência do juizado especializado, cuja atuação busca aplicar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.