Primeira parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece quinta-feira (14)

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Aumento de pena para roubo contra motorista de aplicativo é destaque no STJ Notícias

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Encontro no STJ aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores

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Ao todo, o STJ havia selecionado 54 propostas de enunciados para discussão durante o evento, que culminou com a aprovação de 28 delas na sessão plenária de encerramento.

Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro

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Terceiro volume do livro virtual MomentoArquivo reúne julgamentos que marcaram a história do tribunal

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Delegação de Angola vem ao Brasil para diálogo judicial entre os dois países

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Delegação de Angola vem ao Brasil para diálogo judicial entre os dois países

Fundo Garantidor de Créditos: a proteção dos investidores em debate no STJ

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Trazido ao noticiário recente devido à crise do Banco Master, o FGC tem sido objeto de controvérsias jurídicas que, muitas vezes, acabam chegando aos colegiados de direito privado do STJ.

É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis, define Corte Especial

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É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis, define Corte Especial

Livro sobre confissão e literatura, do ministro Ribeiro Dantas, será lançado na próxima quarta (13)

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