PGF apresenta ao STJ resultados de projeto de gestão de demandas, redução de litigiosidade e formação de precedentes

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Segunda Seção vai definir natureza do crédito de rateio de despesas cobrado por associações de moradores

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Para julgamento sob o rito dos repetitivos, colegiado determinou a suspensão de processos semelhantes que tramitem em todo o país. Para julgamento sob o rito dos repetitivos, colegiado determinou a suspensão de processos semelhantes que tramitem em todo o país.
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Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

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Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízoDesistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo
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Tribunal convida população para consulta pública sobre sua política de acessibilidade e inclusão

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Tribunal convida população para consulta pública sobre sua política de acessibilidade e inclusãoTribunal convida população para consulta pública sobre sua política de acessibilidade e inclusão
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Espaço Cultural recebe lançamento de livro que discute arbitragem concorrencial no dia 13 de junho

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Espaço Cultural recebe lançamento de livro que discute arbitragem concorrencial no dia 13 de junhoEspaço Cultural recebe lançamento de livro que discute arbitragem concorrencial no dia 13 de junho
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STJ recebe seminário para debater seguros agrícolas

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STJ recebe seminário para debater seguros agrícolasSTJ recebe seminário para debater seguros agrícolas
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STJ recebe dos tribunais de justiça 59 nomes de candidatos a vagas de ministro

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STJ recebe dos tribunais de justiça 59 nomes de candidatos a vagas de ministroSTJ recebe dos tribunais de justiça 59 nomes de candidatos a vagas de ministro
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Seminário discute os desafios da gestão orçamentária no Poder Judiciário

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Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS

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No entendimento da Terceira Turma, negativação também deve ser comunicada por meio de correspondência ao endereço do consumidor. No entendimento da Terceira Turma, negativação também deve ser comunicada por meio de correspondência ao endereço do consumidor.
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