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Jurisprudência em Teses traz terceira edição sobre direito ambientalJurisprudência em Teses traz terceira edição sobre direito ambiental
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Página de Repetitivos e IACs inclui impossibilidade de aplicação isolada de multa em casos de violência domésticaPágina de Repetitivos e IACs inclui impossibilidade de aplicação isolada de multa em casos de violência doméstica
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Judiciário discute planejamento estratégico sustentável em seminário transmitido ao vivoJudiciário discute planejamento estratégico sustentável em seminário transmitido ao vivo
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Ano judiciário será retomado em
1º/8, após as férias forensesAno judiciário será retomado em
1º/8, após as férias forenses
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Segunda Seção realizará sessão ordinária no dia 9 de agosto, às 10hSegunda Seção realizará sessão ordinária no dia 9 de agosto, às 10h
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Pandemia e trabalho remoto geraram economia de recursos no Poder JudiciárioPandemia e trabalho remoto geraram economia de recursos no Poder Judiciário
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Segundo o ministro Herman Benjamin, as falésias marinhas são Áreas de Preservação Permanente, e qualquer edificação em suas bordas gera presunção absoluta de dano ambiental. Segundo o ministro Herman Benjamin, as falésias marinhas são Áreas de Preservação Permanente, e qualquer edificação em suas bordas gera presunção absoluta de dano ambiental.
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Transmissão do último dia do seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa às 9hTransmissão do último dia do seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa às 9h
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Último dia para responder à consulta pública sobre as metas do tribunal para 2024Último dia para responder à consulta pública sobre as metas do tribunal para 2024
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