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Terceira Seção vai definir se roubo contra vítimas diferentes, em um mesmo contexto fático, configura concurso formalTerceira Seção vai definir se roubo contra vítimas diferentes, em um mesmo contexto fático, configura concurso formal
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Pesquisa Pronta destaca encontro fortuito de provas e embargos de divergênciaPesquisa Pronta destaca encontro fortuito de provas e embargos de divergência
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Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário NacionalEspaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional
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Terceira Turma transfere sessão do dia 10 de outubro para dia 3, às 10hTerceira Turma transfere sessão do dia 10 de outubro para dia 3, às 10h
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STJ não terá expediente no feriado de Corpus ChristiSTJ não terá expediente no feriado de Corpus Christi
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STJN traz repetitivo que discute Lei Maria da Penha em casos contra crianças e adolescentesSTJN traz repetitivo que discute Lei Maria da Penha em casos contra crianças e adolescentes
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Apesar de a Lei 10.820/2003 mencionar apenas operações a cargo de instituições financeiras e mercantis, limites também se aplicam a entidades de previdência que operam com crédito. Apesar de a Lei 10.820/2003 mencionar apenas operações a cargo de instituições financeiras e mercantis, limites também se aplicam a entidades de previdência que operam com crédito.
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Ministro suspende cobrança de multa por suposto abuso do direito de greve de professores do DFMinistro suspende cobrança de multa por suposto abuso do direito de greve de professores do DF
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Informativo destaca reconvenção em litisconsórcio e acesso a elementos de provaInformativo destaca reconvenção em litisconsórcio e acesso a elementos de prova
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