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Terceira Seção revisa tese e define que não pagamento de multa impede reconhecimento de extinção de punibilidade
03 fev 2021
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STJ atinge 557 mil decisões desde o início do trabalho remoto
03 fev 2021
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Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa e planos de saúde
03 fev 2021
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STJ nega pedido do município de Belford Roxo (RJ) e mantém forma de bloqueio de recursos do FPM
03 fev 2021
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TV Justiça exibe série de reportagens sobre sistema carcerário produzida pela TV e Rádio do STJ
03 fev 2021
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Ano judiciário do STJ começa no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial
03 fev 2021
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Em iniciativa inédita, decisões da Presidência do STJ durante férias forenses são publicadas diariamente
03 fev 2021
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STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing
03 fev 2021
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Restabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros
03 fev 2021
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