Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde
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STJ promove discussão sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário no dia 27 de abril, às 9h
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Uma liminar do TRF5 havia interrompido a imunização dos profissionais que não estivessem em efetivo exercício da função ou não fossem abarcados por resolução do governo do Ceará.
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Sessão da Quarta Turma no dia 20 começa às 10h
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Em seminário sobre primeira infância, presidente do STJ ressalta responsabilidade dos poderes públicos
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Regulação de informações, segurança jurídica e desenvolvimento são temas do I Seminário CNF e Judiciário
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DRT pode delegar ato de interdição de estabelecimento, reafirma Primeira Turma
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Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
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Controvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC
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