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STJN destaca decisão sobre pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime abertoSTJN destaca decisão sobre pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime aberto
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Em repetitivo, Primeira Seção define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de moraEm repetitivo, Primeira Seção define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora
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Ministro Herman Benjamin participa de evento sobre a busca de soluções para poluição plástica no BrasilMinistro Herman Benjamin participa de evento sobre a busca de soluções para poluição plástica no Brasil
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Seminário do STJ sobre cidadania plural vai discutir identidade de gênero, protagonismo judicial e direitos humanosSeminário do STJ sobre cidadania plural vai discutir identidade de gênero, protagonismo judicial e direitos humanos
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Informativo traz isenção de IR à vítima de moléstia profissional e responsabilidade de financeira por fraude em cartão de créditoInformativo traz isenção de IR à vítima de moléstia profissional e responsabilidade de financeira por fraude em cartão de crédito
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STJ promove livro em homenagem aos 15 anos de Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no tribunalSTJ promove livro em homenagem aos 15 anos de Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no tribunal
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STJ participa da abertura de curso de formação continuada para magistradosSTJ participa da abertura de curso de formação continuada para magistrados
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CNJ e STJ promovem 1º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências no próximo dia 8CNJ e STJ promovem 1º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências no próximo dia 8
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Ministro nega pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de JaneiroMinistro nega pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro
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