Terceira Turma mantém indenização de danos morais a criança que tomou iogurte com inseto

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Anuário da Justiça Federal 2020 será lançado na quarta-feira (27), no STJ

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Anuário da Justiça Federal 2020 será lançado na quarta-feira (27), no STJ

STJ recebe Prêmio CNJ de Qualidade, e ministro Noronha diz que país não tolera mais a ineficiência

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O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, entrega o prêmio ao presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Pai impedido de visitar filho na prisão desde 2012 poderá retomar visitas

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Sexta Turma nega pedido de liberdade ao ex-deputado Eduardo Cunha

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Terceira Turma antecipa sessão para 20 de fevereiro

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Terceira Turma antecipa sessão para 20 de fevereiro

Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior

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Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior

Mantida prisão de PM acusado de chefiar milícia que controla comunidade da Muzema, no Rio

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A Quinta Turma rejeitou o recurso do major Ronald Pereira, acusado de liderar a milícia e de participar do esquema de exploração ilegal do mercado imobiliário na região da Muzema.

Audiência pública para discutir custas e concessão da justiça gratuita ocorre nesta quinta (28)

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Audiência pública para discutir custas e concessão da justiça gratuita ocorre nesta quinta (28)