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STJ Notícias: tribunal nega pedido para suspender intervenção na saúde de CuiabáSTJ Notícias: tribunal nega pedido para suspender intervenção na saúde de Cuiabá
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Evento acontece em 17 e 18/4
no STJ; inscrições estão abertas Evento acontece em 17 e 18/4
no STJ; inscrições estão abertas
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A ministra Regina Helena Costa lembrou que, segundo a jurisprudência definida pelo STJ em recurso repetitivo, a filial, embora tenha CNPJ próprio, não configura nova pessoa jurídica.A ministra Regina Helena Costa lembrou que, segundo a jurisprudência definida pelo STJ em recurso repetitivo, a filial, embora tenha CNPJ próprio, não configura nova pessoa jurídica.
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Espaço Cultural promove lançamento do livro Arbitragem Coletiva Societária nesta terça-feira (21)Espaço Cultural promove lançamento do livro Arbitragem Coletiva Societária nesta terça-feira (21)
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Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-lineFalta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line
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Presidente do STJ vai aos Estados Unidos discutir sequestro internacional de crianças e outros temasPresidente do STJ vai aos Estados Unidos discutir sequestro internacional de crianças e outros temas
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Entender Direito estreia série sobre remédios constitucionaisEntender Direito estreia série sobre remédios constitucionais
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Coordenado pelo ministro Cueva, grupo que estuda ampliação do acesso à Justiça tem mais um ano de trabalhoCoordenado pelo ministro Cueva, grupo que estuda ampliação do acesso à Justiça tem mais um ano de trabalho
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A utilização de produtos derivados de cannabis para fins medicinais é regulada pela Anvisa, havendo atualmente mais de 23 medicamentos autorizados pela agência.A utilização de produtos derivados de cannabis para fins medicinais é regulada pela Anvisa, havendo atualmente mais de 23 medicamentos autorizados pela agência.
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