Corte Especial referenda duas prisões e o afastamento de seis magistrados do TJBA

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As medidas foram tomadas pelo ministro Og Fernandes e atingem juízes e desembargadores suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de sentenças.

Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa

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Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime

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Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)

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Os ministros consideraram que a organização criminosa integrada por Dárcy Vera já foi desmantelada, suas contas estão bloqueadas e ela não exerce mais o cargo de prefeita.