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Próxima audiência será em 22/02; interessados já podem se inscrever

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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre plano de saúde

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Entender Direito: podcast do STJ debate o primeiro ano de vigência do Pacote Anticrime

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Acompanhando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, o colegiado também determinou a prorrogação do afastamento do governador do Rio de Janeiro por um ano.

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Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo

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Operação Faroeste: suspenso pedido de aposentadoria de desembargadora ré em ação no STJ

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Terceira Seção aprova novas súmulas

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Banco Sistema terá de cumprir sentença em ação indenizatória movida contra o Bamerindus

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Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator, o caso deve ser analisado na perspectiva de equilíbrio, já que não há previsão legal específica no ordenamento jurídico brasileiro.

Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator, o caso deve ser analisado na perspectiva de equilíbrio, já que não há previsão legal específica no ordenamento jurídico brasileiro.

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