Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante
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Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção
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Sob o rito dos recursos repetitivos, o colegiado definiu as condições assistenciais e de custeio do plano de saúde que devem ser mantidas para os beneficiários inativos.
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Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração
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Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma
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Processo movido por professora contra deputada estadual de SC tramitará na comarca de Chapecó
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Pesquisa Pronta aborda recuperação do produtor rural e coexistência de paternidades afetiva e biológica
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Jurisprudência em Teses destaca aplicação do CDC nos reembolsos de seguro de saúde e no custeio de fertilização in vitro
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A instauração do inquérito ocorre após o STF levantar o sigilo de mensagens trocadas entre procuradores e apreendidas no âmbito da Operação Spoofing.
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