Banco Sistema terá de cumprir sentença em ação indenizatória movida contra o Bamerindus
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Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator, o caso deve ser analisado na perspectiva de equilíbrio, já que não há previsão legal específica no ordenamento jurídico brasileiro.
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Para o STJ, a legislação previdenciária deve ser interpretada em conformidade com o ECA, que confere ao menor sob guarda a condição de dependente para fins previdenciários.
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Mantido bloqueio de bens contra suspeito de negociar compra de votos para escolha do Rio nas Olimpíadas de 2016
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Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração
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Acusado de chefiar organização especializada em crimes contra bancos permanecerá preso
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Em 2020, a unidade recebeu 5.878
manifestações da sociedade
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Por falta de contemporaneidade, Sexta Turma afasta cautelares impostas a ex-prefeita de Conde (PB)
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A Terceira Turma entendeu que a perícia é indispensável para aferir a extensão das lesões e quantificar a indenização por invalidez permanente a ser paga à vítima de acidente de trânsito.
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