Para o ministro Villas Bôas Cueva, a boa intenção do ex-marido – que pagou a pensão por vontade própria – não pode ser interpretada a seu desfavor e gerar a imposição de uma obrigação inexistente.
O II Seminário Internacional sobre Rastreamento de Ativos, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça, reúne ministros da corte e especialistas estrangeiros.
A Sexta Turma refutou a tese de continuidade delitiva, pois entendeu que os motivos que levaram ao assassinato da deputada e das outras três vítimas foram diferentes.
