Sessão de encerramento do ano forense será nesta sexta-feira (19), às 10h

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Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados

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Jurisprudência do STJ é tema de obra lançada nesta quarta (17) no Espaço Cultural

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Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF

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A Primeira Seção rejeitou o argumento da Fazenda Nacional de que só poderiam ser deduzidas as contribuições voltadas ao custeio de benefícios, e não aquelas destinadas a cobrir déficits dos planos de previdência.

O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas

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Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias

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Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados

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Obras sobre Amazônia, Amaro Cavalcanti e outros temas são lançadas nesta terça (16) no Espaço Cultural

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Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial

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