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Mesmo reconhecendo que ninguém é obrigado a conciliar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou “salutar” a imposição legal da obrigação de comparecer à audiência na primeira fase do processo. Mesmo reconhecendo que ninguém é obrigado a conciliar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou “salutar” a imposição legal da obrigação de comparecer à audiência na primeira fase do processo.
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STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João DoriaSTJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria
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Direito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especialDireito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especial
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisionalPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisional
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Lançamento de obras marca encerramento do seminário comemorativo do Pacto Nacional pela Primeira InfânciaLançamento de obras marca encerramento do seminário comemorativo do Pacto Nacional pela Primeira Infância
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A escolha dos curadores, os limites desse encargo e o dever de prestação de contas são alguns dos temas da segunda parte da série especial sobre interdição e curatela.A escolha dos curadores, os limites desse encargo e o dever de prestação de contas são alguns dos temas da segunda parte da série especial sobre interdição e curatela.
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Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadualExecuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual
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Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativaAdministração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
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Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civilNão é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil
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