Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia

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Polícia realizou “varredura” em todos os domicílios das proximidades da abordagem policial.

Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação

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Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia

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Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada

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Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril

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Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha

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Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel

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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas

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