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Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência

A Terceira Turma entendeu que não houve a intenção deliberada do segurado de tirar a própria vida e que a embriaguez não pode servir de justificativa para a seguradora negar o pagamento da indenização.

Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes

A anuência da esposa (ou do marido) é essencial em atos que possam comprometer o patrimônio do casal. Mas a sua falta torna o ato anulável, não nulo, e o prazo decadencial é de dois anos.

Quinta Turma mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colapso

A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença.

Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano

Segundo o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do repetitivo na Primeira Seção, a distribuição dos JCP não tem periodicidade certa nem precisa coincidir com os exercícios fiscais.

Ministro Salomão divulga balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2025