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O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com o agente não descaracterizam o crime de estupro de vulnerável.

Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça

Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis

Obra sobre confissão no processo penal, do ministro Ribeiro Dantas, será lançada na próxima terça (10)

Saída de preso para realização de exame de DNA é destaque no STJ Notícias

Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro

No processo, ficou comprovado que a construção da barragem da Usina Hidrelétrica Santo Antônio provocou a redução da quantidade de peixes no Rio Madeira, prejudicando quem vive da pesca.

Para a Terceira Turma, após o resgate, o montante deixa de ter natureza de indenização e ganha as características de um investimento financeiro, o que afasta a proteção legal prevista para o seguro de vida.

Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA