Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo
A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para esterilização de material hospitalar entre o estado de São Paulo e uma empresa que cumpria sanção imposta pelo município de Leme (SP).
Propostas de enunciados podem ser enviadas até 5 de abril
Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa
Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta
Novo vídeo no YouTube do STJ explica a homologação de decisão estrangeira
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Simples Nacional
Podcast STJ No Seu Dia debate decisão sobre responsabilidade dos bancos em caso de fraudes eletrônicas
