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A Primeira Seção entendeu que as regras sobre concessão de incentivos à ZFM (na foto, o distrito industrial de Manaus) devem ter interpretação extensiva para reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento

A Primeira Seção definiu em recurso repetitivo que a prévia inscrição no Cadastur é indispensável para que o prestador de serviços turísticos obtenha a alíquota zero no PIS/Cofins, na CSLL e no IRPJ.

Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet

Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital

Interessados podem se inscrever até o dia 15 de julho

Mural de Vallandro Keating na sede do STJ será restaurado

Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2025

Órgãos julgadores especializados em direito privado registram mais de 62 mil decisões em seis meses