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Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários

Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro

STJ e CJF repudiam manifestação de cunho racista

A nova Lei de Licitações procurou tornar mais eficientes, transparentes e racionais os processos para a contratação de obras e serviços e para a compra de materiais destinados aos órgãos públicos.

Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: Entender Direito debate os 49 enunciados do CJF

Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP

VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança debate o ECA Digital e a proteção no ambiente online

Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva

Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido

A contratação de planos coletivos empresariais destinados a atender um número reduzido de pessoas tem sido comum diante da dificuldade de acesso aos planos individuais ou familiares.