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Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)

Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

A Primeira Seção decidiu que são válidos diferentes tipos de provas, e não só o registro da situação de desemprego no Ministério do Trabalho; já a falta de anotação na Carteira de Trabalho, por si só, não basta.

Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais

Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies

Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito

Segundo a vítima, os golpistas se apresentaram como funcionários da área de segurança do banco, mencionaram dados pessoais e informaram a existência de uma tentativa de compra em sua conta.

Programa Entender Direito aborda encontros com TJs e TRFs

Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta

STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial