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Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde

A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero.

STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena

Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo

Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e negação de direitos”.

Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias

Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial

Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal

Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito

Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de peritos oficiais de natureza criminal previsto na Lei 12.030/2009.