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STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón

Para a Terceira Turma, a lei que disciplina o benefício se refere a eventos de lazer e entretenimento, mas um parque não pode ser enquadrado como evento, por não ter caráter esporádico.

Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento

A Primeira Seção entendeu que as regras sobre concessão de incentivos à ZFM (na foto, o distrito industrial de Manaus) devem ter interpretação extensiva para reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital

Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet

A Primeira Seção definiu em recurso repetitivo que a prévia inscrição no Cadastur é indispensável para que o prestador de serviços turísticos obtenha a alíquota zero no PIS/Cofins, na CSLL e no IRPJ.

Interessados podem se inscrever até o dia 15 de julho

Órgãos julgadores especializados em direito privado registram mais de 62 mil decisões em seis meses

Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2025