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Lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare acontece nesta terça-feira (25) no STJ

Segunda Turma aponta manobra protelatória e manda ao STF processo contra prefeito de Canoas (RS)

Com base no ECA, o colegiado manteve a multa de três salários mínimos aplicada aos pais de uma menina que não foi vacinada contra a Covid-19 mesmo após notificação do conselho tutelar.

Manutenção programada poderá afetar serviços informatizados neste domingo (23)

É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada

Reportagem mostra os riscos do mercado e as decisões do tribunal

Arte no Tribunal apresenta a obra Brincando de Viver, de Malu Perlingeiro

Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial

Em repetitivo, a Corte Especial estabeleceu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir a apresentação de documentos que demonstrem o interesse de agir e a autenticidade da postulação.

Para a Quarta Turma, o fato de as armas terem sido compradas pelo Estado não retira dos policiais, em caso de acidente provocado por defeito de fabricação, a proteção das normas do CDC.