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Espaço Cultural inaugura exposição do artista venezuelano Ramón Maldonado Díaz

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Sob o CPC/2015, juiz pode alterar o valor não vencido das astreintes

STJ Notícias: reportagem especial mostra direitos do consumidor e decisões do tribunal sobre compras virtuais

Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular

O ANPP, acordo entre a acusação e a defesa para não haver processo em troca do cumprimento de algumas condições pelo réu, não tem previsão expressa de cabimento na ação penal privada.

1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas começa dia 31 de março no STJ

Pesquisa Pronta destaca necessidade de oitiva da vítima antes da revogação de medida protetiva

Propostas de enunciados podem ser enviadas até 26 de março