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O motorista que, em uma única ação imprudente, causa acidente com várias vítimas pode vir a ser condenado em concurso formal – uma das modalidades de concurso de crimes previstas no Código Penal.

Podcast STJ No Seu Dia apresenta o trabalho da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado

Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta

Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado

Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu

1º Simpósio STJ-Interpol debate crimes ambientais, tráfico de pessoas e corrupção

Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes temporários

O 1º Simpósio STJ-Interpol – A Interpol e a Criminalidade Contemporânea, nesta quinta-feira (12), debateu os desafios no enfrentamento das redes criminosas transnacionais.

Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional

Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis