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Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o corretor, salvo em algumas situações muito específicas.

Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros

STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul

Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o patrimônio comum do casal e do quinhão a que cada um tem direito.

II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam

Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso

Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena

Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo

A Primeira Turma entendeu que estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não se equiparam aos city gates e, por isso, não dão direito ao recebimento de royalties.