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Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1 milhão.

Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo

Prévia tentativa de solução extrajudicial é indispensável?

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