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Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização

Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil

Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias

A urgência em submeter a questão ao tribunal é o principal vetor no qual se baseia a jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento, tema em constante discussão na corte.

Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo

Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde.

2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22)

Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas

No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a ter apenas o direito de preferência na aquisição do imóvel.

STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições