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IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados

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IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados

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Evento promove diálogo Brasil-Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil

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Podcast STJ No Seu Dia discute cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias concedidas

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Página de Repetitivos inclui julgados sobre interesse de agir em ação previdenciária e início do benefício

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Reportagem mostra decisões do STJ sobre as cirurgias estéticas

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Seminário sobre arbitragem discute sentença arbitral e limites do controle pelo Judiciário

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Pesquisa Pronta traz configuração do crime de latrocínio em caso de dolo eventual

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STJ Notícias destaca decisão que não admitiu carta psicografada como prova judicial

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Presidente do STJ estará em evento que reúne Brasil e China para debater ensino de direito e uso de IA

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Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março