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Instabilidade na pesquisa de jurisprudência

Pesquisa Pronta traz efeitos da citação no prazo prescricional em ações extintas sem resolução de mérito

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STJ promove encontro sobre uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores

Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal

O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.